Lista de Projetos e atividades como vereador

INDICAÇÕES LEGISLATIVAS QUE FORAM APROVADOS:

Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva N°07 ao Projeto de Lei do Executivo n°76 – Aprovação de Emenda parlamentar impositiva no orçamento municipal no valor de R$ 50.000,00.Link para acesso.

Projeto de Lei Legislativo n°9, de 8/11/2018 – Institui a Ficha Lima na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta. Link para acesso.

Resolução n° 25, de 27/03/2018 – Institui o Banco de Projetos e Ideias Legislativas, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Cacequi. Link para acesso.

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO QUE FORAM APROVADAS:

Lei nº 3891/2017 de 21/12/2017 – Cria o “Programa Talento da Terra”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos de teatros, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos culturais e musicais que contem com financiamento público municipal. Link para acesso.

Lei nº 3.892/2017 de 21/12/2017 – Institui o Programa Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias no município de Cacequi. Link para acesso.

Lei nº 3906/2018 de 24/01/2018 – Concede Reequilíbrio e Indexação inflacionaria ao Vale – Alimentação dos Servidores Municipais – Passando de R$ 180,00 para R$ 210,00 com previsão de reposição inflacionária. Beneficio para mais de 500 famílias – mais de R$ 180.000,00 injetados na economia do município por ano. Link para acesso.

Lei nº 3947/2018 de 24/05/2018 – Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico de Cacequi e da outras providências – O Fundo de Desenvolvimento Econômico de Cacequi/RS – FUNDEC e o Conselho Gestor do FUNDEC – O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Cacequi será destinado a aplicação de recursos, tendo como objetivo o desenvolvimento econômico e social do próprio Município, mediante a execução do programa de financiamento de projetos em consonância com o Plano de Desenvolvimento Municipal. Link para acesso.

Indicação original: Gratificação de Incentivo à Produtividade – Servidores Secretaria de Obras SMTT – Encaminhado Lei nº 3953 de 24/05/2018 – Institui gratificação incentivo operários lotados na SMTT. Link para acesso.

Lei n° 3.946, 24/05/2018 – Institui o Programa Educação Empreendedora ensino fundamental do município. Link para acesso.

Lei nº 3964/2018 de 03/07/2018 – Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Cacequi/RS, cria o programa de desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências: Incentivos à agroindústria e produtores rurais; Incentivos aos setores do comércio e serviços; Programa de desenvolvimento econômico e social; Conselho municipal de desenvolvimento econômico e social. Link para acesso.

Indicação original: Alterar Lei nº 2535 de 01 de Setembro de 2015 que Disciplina o Licenciamento Ambiental no município no que diz respeito ao Art. 2º que trata da expedição e renovação das licenças ambientais – abrindo possibilidade de até 5 anos de licença – Encaminhado: Lei nº 3970 de 25/07/2018 – Altera a redação do parágrafo 3º do Art. 02 da Lei Municipal nº 2535 de 10/07/2018 – Passa de 1 (um) ano para 3 (três) anos o período máximo da validade da Licença Ambiental. Link de acesso.

Lei nº 3997/2018 de 12/12/2018 – Altera a redação do art. 32 da Lei 1574/1993 de 22 de outubro de 1993, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos facilitando o desmembramento e fusão de terrenos. Link para acesso.

Projeto de Lei n°109, de 17/12/2018 – Autorizo o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela Companhia de Habilitação do Estado do Rio Grande do Sul – COHAB/RS. Link de acesso.

Alteração da Composição do Conselho Municipal de Previdência – Indicação de projeto de Lei que alterou a composição do Conselho Municipal de Previdência Municipal passando a prerrogativa de indicação de três membros pelos próprio servidores vinculados ao RPPS, previsão esta que não existia sendo de competência exclusiva dos Chefes do Executivos e Legislativo. Link de acesso.

Alteração da Legislação do vale alimentação dos servidores municipais – A proposta permitiu a permanência do benefício do vale alimentação no afastamento do servidor causado por doenças cardiovasculares. Link de acesso;

Projetos implantados

Aquisição de Lixeiras para coleta de Lixo Reciclável – O projeta visa melhorar as condições de trabalho dos coletores de materiais recicláveis, que são essenciais para o ciclo de vida desses resíduos, diminuir a degradação ambiental e colaborar para limpeza de nosso município. Link para acesso.

Curso da ferramenta de modelagem de negócios Canvas – O projeta visa proporcionara cursos aos jovens empreendedores, o Canvas é uma ferramenta prática e rápida que te permitirá observar todos os pontos fundamentais de um plano de negócios em apenas uma folha. Link para acesso.

Liquida Cacequi – Projeto de iniciativa dos empresários municipais apoiado pela Prefeitura Municipal que visa realizar uma queima de estoque de diversos produtos por meio de descontos promocionais, com ampla divulgação local, objetivando fomentar o comércio local, criando uma cultura de compra e de priorização de nossas empresas. O evento ocorre duas vezes ao ano. Link para acesso.

Cacequi mais empreendedor – Objetivo: Fornecer capacitação por meio de Workshop e consultaria, realizada por empresa especializada, SEBRAE, que englobe as principais áreas de fortalecimento e crescimento da atividade comercial, visando a geração de novas oportunidades e renda, fortalecendo a economia local. Link para acesso.

Implantação Programa JEPP – Jovens Empreendedores Primeiros Passos e Indicação como Política Municipal – Parceria entre o SEBRAE e Secretaria de Educação Municipal, projeto desenvolvido em todas as escolas, proporcionando capacitação aos Professores e alunos de toda rede municipal de ensino. Link para acesso.

Projeto BIT de Inclusão Digital – Parceria entre o Instituto Federal Farroupilha – SVS e a Secretaria de Educação Municipal. O Projeto levou inclusão digital por meio de curso de informática básica aos alunos da Escola Cândido José Vaz. Link para acesso.

PROPOSTAS ENCAMINHADAS AO EXECUTIVO/LEGISLATIVO QUE ENCONTRAM EM ANÁLISE:

Pedido de redução de gastos com cargos em comissão, diárias e ressarcimentos de despesas, a um percentual de redução de 50% na Câmara de Vereadores

Indicação ao Executivo Municipal pedindo redução de gastos com cargos em comissão, diárias e ressarcimentos de despesas

Conselho Gestor de Enfrentamento de Crise

Pedido de isenção das taxas e alvarás das empresas, dos microempreendedores e dos profissionais autônomos devido ao COVID-19

Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município

Lei de Liberdade Econômica em Cacequi

Criação e desenvolvimento de um arquivo público municipal

Programa de Incentivo e Apoio à Produção, Agro Industrialização, Geração de Renda e Diversificação da Agricultura Familiar do Município de Cacequi

Brique da Praça – indicação a ser criado em Cacequi

Espaço para Feira Livre – Fomento ao Empreendedorismo

Alterações no Código Tributário Municipal referente aos ambulantes em caráter eventual ou transitório, no sentido de tornar mais justa a relação entre o comércio local e o de fora;

Adicional de Risco de Vida para os Fiscais Tributários, seja estendida aos Fiscais Sanitários;

Criar no orçamento da Secretaria de Educação, projeto atividade para o fomento a integração curricular por meio de projetos e pesquisa que envolvam temas transversais;

Projeto construção de lixeiras de metal para coleta de lixo reciclável Link para matéria;

Adequação do Código Tributário prevendo Isenção total de Custos aos MEIs de acordo com Lei Complementar nº 123/2006 Link para matéria;

Criar a Lei do programa: “IPTU em dia dá Prêmios”;

Cria o Diploma ”Aluno Nota Dez”;

Cria Lei para controle epidemiológicos;

Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida Far Empresas Fixa 1 – Construção de Casa;

Criação de um Departamento para auxilio ao estudantes de baixa renda;

Criação da Sala do Empreendedor para dar suporte ao empresários e empreendedores;

Pavimentação e drenagem das travessas do bairro Popular;

Reforma dos banheiros e da quadra da praça Liamar Bassan no bairro Iponã;

Reforma do caminhódromo e dos acessos à cidade;

Cursinho Popular Municipal preparatório para o Enem.

AÇÕES REALIZADAS EM CONJUNTO COM O EXECUTIVO, LEGISLATIVO E A COMUNIDADE:

Ação do governo PTB resulta na captação de 800 mil reais dos Deputados do PTB

Indicação do Deputado Marcelo Moraes PTB no Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 995.000,00 para pavimentação de vias urbanas do nosso município

Emenda Parlamentar de R$ 1.000.000,00 do Deputado Marcelo Moraes – PTB para custeio da Saúde em nosso Município;

Pedido de reunião entre Empresários e Executivo Municipal;

Audiência Secretaria Estadual de Saúde – Liberação de Recursos para o Hospital;

Reunião Professores Municipais Secretaria de Santiago;

Aumento no Vale Alimentação;

Reunião Comando Militar do Sul;

Reunião no Sindicatos dos Produtores Rurais de Uruguaiana;

Projeto Liquida Cacequi – fomento ao comércio local;

Projeto para Pintura de Vagas de Estacionamentos Especiais;

Auxilio no Anteprojeto de Lei que Disciplina o uso do herbicidas 2,4-D;

Aquisição de equipamentos para feira do Peixe;

Cursinho Popular Municipal preparatório para o Enem;

Emenda Parlamentar de R$
100.000,00 para Saúde
;

Reunião MAPA Santa Maria Reforma Cooperativa;

Limpeza da Cooperativa Ferroviária;

Visita ao Produtores Rurais – Projeto de piscicultura no Município;

Reunião com a Associação dos produtores de são Lourenço;

Aquisição de 2 Patrulhas Agrícolas Mecanizadas;

Doações da Receita Federal;

Projetos de Engenharia para reforma da Antiga Cooperativa dos Ferroviários

Deputado Marcelo Moraes visita Cacequi e firma parceria para novas obras;

Solicitação de um veiculo para APE de Cacequi ao TJRS;

Entrega de Certificados Projeto BIT de Inserção Social;

Reunião RPPS/FPSM – Calculo Atuarial;

Gabinete Marcelo Moraes – liberação de R$ 300 mil;

Início Projeto BIT de Inclusão Digital – Instituto Federal Farroupilha – SVS;

Reunião técnica com a Secretaria de Educação;

Gabinete Marcelo Moraes busca por recursos – R$ 500.000,00 para Reforma da Antiga Cooperativa;

Reunião técnica com representantes do Instituto Federal Farroupilha Campus SVS;

Reunião com a Equipe da GIHAB CEF;

Projeto de extensão BIT do IFF;

Reunião com os catadores de Material Reciclável;

Reunião técnica – Corede Vale do Jaguari;

Legislativo e Executivo em busca de redução da alíquota do IPE;

Consulta Popular 2017/2018;

Gabinete do Deputado Marcelo Moraes;

Projeto: driblando para o futuro;

Emendas Parlamentares recebidas pelo Município;

Projeto viabiliza a implantação de um cursinho popular em Cacequi;

Assinatura de Contrato de Repasse – R$ 495.000,00.

Todas as ações tiveram apoio e auxilio dos vereadores, do executivo municipal e de pessoas da comunidade. Destaco os colegas Walter Nei e Alex Wancura pelas ideias, apoio e participação nos projetos e indicações.

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PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N°07 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°76

Aprovação de Emenda parlamentar impositiva no orçamento municipal no valor de R$ 50.000,00 destinadas as seguintes ações:

O valor de R$ 25.000,00 destinados a área da saúde para consultas e exames;
O valor de R$ 15.000,00 destinados do fundo de meio ambiente para aquisição de lixeiras para recebimento de materiais recicláveis. Acesse o projeto AQUI;
O valor de R$ 10.000,00 destinados a APAE para custeio de suas ações.

Acesso ao Lei AQUI

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Aquisição de Lixeiras para coleta de Lixo Reciclável

Aquisição de 15 lixeiras para recebimento de materiais recicláveis. As lixeiras serão confeccionadas em material metálico e serão dispostas junto com os contêineres já existentes, evitando que os coletores de materiais recicláveis tenham contato com lixo descartável, prevenindo a exposição a contaminantes e ainda evitando que na busca por estes materiais deixem resíduos largados na rua e calçadas.

O recurso para aquisição das lixeiras foi destinado da minha emenda individual (destinação dos recursos das emendas individuais AQUI) e visa melhorar as condições de trabalho dos coletores de materiais recicláveis e diminuir a degradação ambiental. Somando a esta iniciativa encaminhei projeto de lei para implantação da coleta seletiva no município acesso AQUI.

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Ação do governo PTB resulta na captação de 800 mil reais dos Deputados do PTB.

Ação do Governo PTB resulta na captação de 800 mil reais dos Deputados do PTB.
500 mil Marcelo Moraes
100 mil Kelly Moraes
100 mil Ronaldo Santini
100 mil Lara
Os valores serão destinados à Secretaria de Saúde Municipal para custeio aos programas e investimento na saúde de nosso município.

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PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO À PRODUÇÃO, AGRO INDUSTRIALIZAÇÃO, GERAÇÃO DE RENDA E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CACEQUI

Indicação ao Executivo Municipal sugerindo a implantado de legislação voltada ao desenvolvimento econômico, com o seguinte foco: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO À PRODUÇÃO, AGRO INDUSTRIALIZAÇÃO, GERAÇÃO DE RENDA E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CACEQUI”. O projeto visa o desenvolvimento de um programa de incentivo e apoio ao setor agropecuário municipal, que são a base de nosso economia.

Acesso a Indicação AQUI

Acesso ao modelo de Legislação AQUI

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Criação e desenvolvimento de um arquivo público municipal

Indicação ao Executivo para implantação no município de legislação voltada a criação e desenvolvimento de um arquivo público municipal, devido a sua importância documental, histórica, cultural e social, em atendimento a própria Constituição Federal de 1988, a Lei Federal de Arquivos, de 1991 e Lei da Transparência (lei complementar 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O CONARQ – Conselho Nacional de Arquivos disponibiliza Projeto de lei que dispõe sobre a criação do arquivo público municipal, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e cria o Sistema Municipal de Arquivos.

Acesso a indicação – AQUI

Acesso ao projeto do CONARQ – AQUI

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Indicação do Deputado Marcelo Moraes PTB no Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 995.000,00 para pavimentação de vias urbanas do nosso município

Indicação do Deputado Marcelo Moraes-PTB no Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 995.000,00 para pavimentação de vias urbanas do nosso município.

Recurso captado a pedido do Executivo Municipal juntamente com os Vereadores do PTB.

O recurso será destinado as seguintes ações:
Pavimentação asfáltica com C.B.U.Q. de trecho da Avenida Borges de Medeiros (entre Aquidaban e Barros Cassal);
Pavimentação com pedra de basalto de trecho da Rua Fernando Abott (entre Av. Borges de Medeiros e Independência);
Pavimentação com pedra de basalto de trecho da Rua Sadi Menezes (entre RS 640 e Padre Réus);
Recapeamento asfáltico com C.B.U.Q. da Rua Gil Prates (entre Bento Gonçalves e Padre Vitorino);
Recapeamento asfáltico com C.B.U.Q. da Travessa Cândido José Vaz (entre Gil Prates e Duque de Caxias);
Recapeamento asfáltico com C.B.U.Q. de trecho da Rua 07 de Setembro (entre Tiradentes e Olinto Binato);
Recapeamento asfáltico com C.B.U.Q. de trecho da Rua José do Patrocínio (entre Rui Barbosa e Olavo Bilac);
Recapeamento asfáltico com C.B.U.Q. de trecho da Rua Santos Dumont e Paulino Martins (entre José do Patrocínio e Felipe Camarão).

Link para extrato da proposta AQUI

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Pedido de redução de gastos com cargos em comissão, diárias e ressarcimentos de despesas, a um percentual de redução de 50% na Câmara de Vereadores

Pedido a Mesa Diretora dos trabalhos da Câmara Municipal de Vereadores, para que seja providenciada a redução
orçamentária dos gastos previstos com os cargos em comissão, diárias e ressarcimentos de despesas, a um percentual de redução de 50% (cinquenta por cento), visando uma economia mínima orçamentária de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) a serem repassados ao Executivo Municipal para enfrentamento da crise provocada pela pandemia de COVID-19.

Acesso ao pedido AQUI

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Indicação ao Executivo Municipal pedindo redução de gastos com cargos em comissão, diárias e ressarcimentos de despesas

Indicação ao Executivo Municipal sugerindo que seja tomada as devidas providências, com relação a redução dos gastos previstos com os cargos em comissão, diárias e ressarcimentos de despesas, nas Secretarias não essenciais neste momento, visando a concentração de recursos orçamentários à assistência social e
saúde.

Acesso a indicação AQUI

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Conselho Gestor de Enfrentamento de Crise

Pedido de providencias ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente para que construa um plano de ações e medias para enfrentamento a crise econômica resultante das vedações comerciais impostas pelo Decreto Municipal e Estadual para enfrentamento da pandemia de COVID-19. Medidas precisão ser definidas e articuladas entre os poderes e lideranças municipais, para diminuir os efeitos dessa recessão em nossa comunidade e principalmente nas populações mais vulneráveis.

Acesso ao pedido AQUI

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Pedido de isenção das taxas e alvarás das empresas, dos microempreendedores e dos profissionais autônomos devido ao COVID-19

Pedido isenção das taxas e alvarás das empresas, dos microempreendedores e dos profissionais autônomos que ficaram impedidos de exercerem suas atividades, contabilizando déficits e prejuízos em seus caixas, medida esta que seria uma contrapartida municipal a crise que estão passando.
Indico ainda o estudo da possibilidade de flexibilização ao comércio para que possam receber seus crediários em loja e realizar a entrega individual de produtos, garantindo assim um fluxo de receita para manutenção de seus funcionários e suas atividades.

Acesso a indicação AQUI

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Pedido de reunião entre Empresários e Executivo Municipal

Pedido de reabertura parcial de nosso comércio, nos possibilitando o recebimento do crediário em loja, o atendimento individual ao cliente e a entrega de produtos. Somos cientes da necessidade de distanciamento social imposta por meio do decreto municipal e estadual em tentativa de conter a pandemia do COVID-19. De forma alguma nos opomos às medidas de assepsia necessárias para inibir o contagio e disseminação do vírus, bem como a limitação de número de funcionários e clientes em nossos estabelecimentos, deste modo, adotando estas medidas a liberação parcial de nosso atendimento resultará em exposição de contagio igual ou em alguns casos bem inferior as existentes nos estabelecimentos que encontram-se em funcionamento (mercados, bancos e lotéricas). Ressaltamos que o fluxo financeiro da maioria das empresas não resistirá aos dias fechados. Os impactos de tal medida são devastadoras ao nosso município e principalmente à nossa população. Reafirmamos a necessidade permitir ao menos o recebimento de nosso crediário em loja, garantindo assim um fluxo mínimo de receita para manutenção de nossos negócios. Desde já agradecemos na certeza de atendimento a esta solicitação que visa o bem comum em nossa cidade.

Acesso ao requerimento AQUI

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Lei de Liberdade Econômica em Cacequi

Indicação de modelo de Lei para que seja implantado no município Lei que institui o Programa Avança Cacequi e a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas e procedimentos para os atos públicos de liberação de atividade Econômica no Município

Link para acesso a indicação AQUI

Link para acesso ao modelo de Legislação AQUI

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Emendas Parlamentares 2019/2020

Divisão do recurso da Emenda Parlamentar impositiva:

Emenda de R$ 15.000,00 para o Fundo Municipal de Meio Ambiente para construções de lixeiras para coleta de materiais recicláveis – conforme projeto Link

Emenda de R$ 10.000,00 para custeio de programas da APAE.

Emenda de R$ 25.000,00 para custeio de consultas e exames para população cacequiense junto a Secretaria de Municipal de Saúde.

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Alteração da Composição do Conselho Municipal de Previdência

Indicação de projeto de Lei que alterou a composição do Conselho Municipal de Previdência Municipal passando a prerrogativa de indicação de três membros pelos próprio servidores vinculados ao RPPS, previsão esta que não existia sendo de competência exclusiva dos Chefes do Executivos e Legislativo.

A alteração visou integrar os beneficiários do RPPS proporcionando maior transparência na gestão do fundo de aposentadoria e pensões municipal e dando maior poder de decisão à classe dos servidores municipais frente às decisões de gestão FPSM.

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