Institui no Município o Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamental

Indicação e aprovação de projeto de Lei que tem por objetivo formalizar a promoção do ensino do Empreendedorismo em nosso município.
O presente programa, visa disseminar a Cultura Empreendedora nas instituições da rede de ensino municipal e proporcionar condições necessárias para sua realização.
O ensino do empreendedorismo contribui para despertar e desenvolver o potencial empreendedor e criativo de estudantes, para que possam dispor das suas competências empreendedoras.
Buscaremos parceria para capacitação dos professores em técnicas pedagógicas que possibilitem o desenvolvimento de competências empreendedoras nos estudantes de nossa cidade.
O ensino do empreendedorismo já é prática mundial onde é considerado uma estratégia nacional de ensino. Em nosso estado, o município de Pejuçara, onde o Programa de Educação Empreendedora vem ocorrendo desde 2013, demonstrou evolução de cerca de 27% no após o início de sua aplicação.
O Programa busca desenvolver as seguintes características:
Estimular a autonomia e o protagonismo dos alunos;
Aproximar a comunidade com o ambiente escolar;
Possibilitar que o próprio aluno transfira as práticas empreendedoras aprendidas para a família;
Desenvolver habilidades e competências para que o aluno torne-se protagonista de sua vida e construa uma postura empreendedora frente à comunidade e ao mercado de trabalho;
Por meio de técnicas e ferramentas de aprendizagem inovadoras, iremos estimular o crescimento profissional dos Professores de nossa rede de ensino.

O Projeto de Lei foi indicado pelo SEBRAE como um das exigências para aplicação do Programa JEPP – Jovens Empreendedores Primeiros Passos que foi implementado em nosso município.

Implantação Programa JEPP – Jovens Empreendedores Primeiros Passos e Indicação como Política Municipal

Link de acesso a Lei que Institui no Município o Programa de Educação Empreendedora no Ensino Fundamenta : LEI N° 3.946, DE 24 DE MAIO DE 2018

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PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N°07 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°76

Aprovação de Emenda parlamentar impositiva no orçamento municipal no valor de R$ 50.000,00 destinadas as seguintes ações:

O valor de R$ 25.000,00 destinados a área da saúde para consultas e exames;
O valor de R$ 15.000,00 destinados do fundo de meio ambiente para aquisição de lixeiras para recebimento de materiais recicláveis. Acesse o projeto AQUI;
O valor de R$ 10.000,00 destinados a APAE para custeio de suas ações.

Acesso ao Lei AQUI

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Aquisição de Lixeiras para coleta de Lixo Reciclável

Aquisição de 15 lixeiras para recebimento de materiais recicláveis. As lixeiras serão confeccionadas em material metálico e serão dispostas junto com os contêineres já existentes, evitando que os coletores de materiais recicláveis tenham contato com lixo descartável, prevenindo a exposição a contaminantes e ainda evitando que na busca por estes materiais deixem resíduos largados na rua e calçadas.

O recurso para aquisição das lixeiras foi destinado da minha emenda individual (destinação dos recursos das emendas individuais AQUI) e visa melhorar as condições de trabalho dos coletores de materiais recicláveis e diminuir a degradação ambiental. Somando a esta iniciativa encaminhei projeto de lei para implantação da coleta seletiva no município acesso AQUI.

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Ação do governo PTB resulta na captação de 800 mil reais dos Deputados do PTB.

Ação do Governo PTB resulta na captação de 800 mil reais dos Deputados do PTB.
500 mil Marcelo Moraes
100 mil Kelly Moraes
100 mil Ronaldo Santini
100 mil Lara
Os valores serão destinados à Secretaria de Saúde Municipal para custeio aos programas e investimento na saúde de nosso município.

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PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO À PRODUÇÃO, AGRO INDUSTRIALIZAÇÃO, GERAÇÃO DE RENDA E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CACEQUI

Indicação ao Executivo Municipal sugerindo a implantado de legislação voltada ao desenvolvimento econômico, com o seguinte foco: “INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO À PRODUÇÃO, AGRO INDUSTRIALIZAÇÃO, GERAÇÃO DE RENDA E DIVERSIFICAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE CACEQUI”. O projeto visa o desenvolvimento de um programa de incentivo e apoio ao setor agropecuário municipal, que são a base de nosso economia.

Acesso a Indicação AQUI

Acesso ao modelo de Legislação AQUI

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Criação e desenvolvimento de um arquivo público municipal

Indicação ao Executivo para implantação no município de legislação voltada a criação e desenvolvimento de um arquivo público municipal, devido a sua importância documental, histórica, cultural e social, em atendimento a própria Constituição Federal de 1988, a Lei Federal de Arquivos, de 1991 e Lei da Transparência (lei complementar 131/2009) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

O CONARQ – Conselho Nacional de Arquivos disponibiliza Projeto de lei que dispõe sobre a criação do arquivo público municipal, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e cria o Sistema Municipal de Arquivos.

Acesso a indicação – AQUI

Acesso ao projeto do CONARQ – AQUI

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Indicação do Deputado Marcelo Moraes PTB no Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 995.000,00 para pavimentação de vias urbanas do nosso município

Indicação do Deputado Marcelo Moraes-PTB no Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 995.000,00 para pavimentação de vias urbanas do nosso município.

Recurso captado a pedido do Executivo Municipal juntamente com os Vereadores do PTB.

O recurso será destinado as seguintes ações:
Pavimentação asfáltica com C.B.U.Q. de trecho da Avenida Borges de Medeiros (entre Aquidaban e Barros Cassal);
Pavimentação com pedra de basalto de trecho da Rua Fernando Abott (entre Av. Borges de Medeiros e Independência);
Pavimentação com pedra de basalto de trecho da Rua Sadi Menezes (entre RS 640 e Padre Réus);
Recapeamento asfáltico com C.B.U.Q. da Rua Gil Prates (entre Bento Gonçalves e Padre Vitorino);
Recapeamento asfáltico com C.B.U.Q. da Travessa Cândido José Vaz (entre Gil Prates e Duque de Caxias);
Recapeamento asfáltico com C.B.U.Q. de trecho da Rua 07 de Setembro (entre Tiradentes e Olinto Binato);
Recapeamento asfáltico com C.B.U.Q. de trecho da Rua José do Patrocínio (entre Rui Barbosa e Olavo Bilac);
Recapeamento asfáltico com C.B.U.Q. de trecho da Rua Santos Dumont e Paulino Martins (entre José do Patrocínio e Felipe Camarão).

Link para extrato da proposta AQUI

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Pedido de redução de gastos com cargos em comissão, diárias e ressarcimentos de despesas, a um percentual de redução de 50% na Câmara de Vereadores

Pedido a Mesa Diretora dos trabalhos da Câmara Municipal de Vereadores, para que seja providenciada a redução
orçamentária dos gastos previstos com os cargos em comissão, diárias e ressarcimentos de despesas, a um percentual de redução de 50% (cinquenta por cento), visando uma economia mínima orçamentária de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) a serem repassados ao Executivo Municipal para enfrentamento da crise provocada pela pandemia de COVID-19.

Acesso ao pedido AQUI

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Indicação ao Executivo Municipal pedindo redução de gastos com cargos em comissão, diárias e ressarcimentos de despesas

Indicação ao Executivo Municipal sugerindo que seja tomada as devidas providências, com relação a redução dos gastos previstos com os cargos em comissão, diárias e ressarcimentos de despesas, nas Secretarias não essenciais neste momento, visando a concentração de recursos orçamentários à assistência social e
saúde.

Acesso a indicação AQUI

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Conselho Gestor de Enfrentamento de Crise

Pedido de providencias ao Executivo Municipal para que determine ao setor competente para que construa um plano de ações e medias para enfrentamento a crise econômica resultante das vedações comerciais impostas pelo Decreto Municipal e Estadual para enfrentamento da pandemia de COVID-19. Medidas precisão ser definidas e articuladas entre os poderes e lideranças municipais, para diminuir os efeitos dessa recessão em nossa comunidade e principalmente nas populações mais vulneráveis.

Acesso ao pedido AQUI

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Pedido de isenção das taxas e alvarás das empresas, dos microempreendedores e dos profissionais autônomos devido ao COVID-19

Pedido isenção das taxas e alvarás das empresas, dos microempreendedores e dos profissionais autônomos que ficaram impedidos de exercerem suas atividades, contabilizando déficits e prejuízos em seus caixas, medida esta que seria uma contrapartida municipal a crise que estão passando.
Indico ainda o estudo da possibilidade de flexibilização ao comércio para que possam receber seus crediários em loja e realizar a entrega individual de produtos, garantindo assim um fluxo de receita para manutenção de seus funcionários e suas atividades.

Acesso a indicação AQUI

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Pedido de reunião entre Empresários e Executivo Municipal

Pedido de reabertura parcial de nosso comércio, nos possibilitando o recebimento do crediário em loja, o atendimento individual ao cliente e a entrega de produtos. Somos cientes da necessidade de distanciamento social imposta por meio do decreto municipal e estadual em tentativa de conter a pandemia do COVID-19. De forma alguma nos opomos às medidas de assepsia necessárias para inibir o contagio e disseminação do vírus, bem como a limitação de número de funcionários e clientes em nossos estabelecimentos, deste modo, adotando estas medidas a liberação parcial de nosso atendimento resultará em exposição de contagio igual ou em alguns casos bem inferior as existentes nos estabelecimentos que encontram-se em funcionamento (mercados, bancos e lotéricas). Ressaltamos que o fluxo financeiro da maioria das empresas não resistirá aos dias fechados. Os impactos de tal medida são devastadoras ao nosso município e principalmente à nossa população. Reafirmamos a necessidade permitir ao menos o recebimento de nosso crediário em loja, garantindo assim um fluxo mínimo de receita para manutenção de nossos negócios. Desde já agradecemos na certeza de atendimento a esta solicitação que visa o bem comum em nossa cidade.

Acesso ao requerimento AQUI

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Lei de Liberdade Econômica em Cacequi

Indicação de modelo de Lei para que seja implantado no município Lei que institui o Programa Avança Cacequi e a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas e procedimentos para os atos públicos de liberação de atividade Econômica no Município

Link para acesso a indicação AQUI

Link para acesso ao modelo de Legislação AQUI

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Emendas Parlamentares 2019/2020

Divisão do recurso da Emenda Parlamentar impositiva:

Emenda de R$ 15.000,00 para o Fundo Municipal de Meio Ambiente para construções de lixeiras para coleta de materiais recicláveis – conforme projeto Link

Emenda de R$ 10.000,00 para custeio de programas da APAE.

Emenda de R$ 25.000,00 para custeio de consultas e exames para população cacequiense junto a Secretaria de Municipal de Saúde.

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