PROJETO DE EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA N°07 AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°76

Aprovação de Emenda parlamentar impositiva no orçamento municipal no valor de R$ 50.000,00 destinadas as seguintes ações:

O valor de R$ 25.000,00 destinados a área da saúde para consultas e exames;
O valor de R$ 15.000,00 destinados do fundo de meio ambiente para aquisição de lixeiras para recebimento de materiais recicláveis. Acesse o projeto AQUI;
O valor de R$ 10.000,00 destinados a APAE para custeio de suas ações.

Acesso ao Lei AQUI

Vereador Ruan Caramês:

Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município

Indicação ao Executivo Municipal para implante uma política de coleta seletiva de resíduos sólidos no município, conforme modelo anexo.

Esta indicação baseia-se em estudo, já encaminho ao Executivo pelo CONDEMA, que demonstra o potencial de ganho financeiro, pela venda desse material, e o ganho ambiental, pela redução o lixo destina ao aterro.

A iniciativa trata-se do fomento do desenvolvimento socioambiental em nossa cidade e do atendimento a Política Nacional de Resíduos Sólidos que é de caráter obrigatório.

Link para acesso ao modelo.

Vereador Ruan Caramês:

Brique da Praça – indicação a ser criado em Cacequi

Brique da Praça – indicação a ser criado em Cacequi
Indicação ao Executivo Municipal para que crie no município a feira de incentivo ao desenvolvimento econômico denominada “Brique da Praça” para fomentar o comércio formal e informal a ser realizada uma vez por mês no município.

A sugestão segue orientação dos consultores do Sebrae, de acordo com modelo construído e executado pela Prefeitura de Santiago.

Link para acesso ao modelo.

Vereador Ruan Caramês:

Espaço para Feira Livre – Fomento ao Empreendedorismo

Espaço para Feira Livre – Fomento ao Empreendedorismo
Além de revitalizar um ponto central da cidade, Avenida José Manoel dos Santos, será fomentado o empreendedorismo por meio da construção de estrutura adequado a receber feirantes.
A expectativa é iniciar as obras em 2020.
A iniciativa partiu da Emater em parceria com os pequenos produtores, o projeto foi elaborado pela Secretaria de Planejamento Municipal.

Revitalização e Feira da Agricultura Familiar

Vereador Ruan Caramês:

Audiência Secretaria Estadual de Saúde – Liberação de Recursos para o Hospital

No dia 20/02/2019 participei da audiência na Secretaria Estadual de Saúde para tratar sobre a liberação dos recursos do estado para pagamento dos períodos sem cobertura contratual do hospital ISEV. O objetivo e normalizar os pagamentos e os serviços do Hospital do município.

Acompanhado do Prefeito Franco, Dep. Est. Kelly Moraes, ex Prefeito Flávio Machado, Secretários Alex Alex Pedron Wancura e Leomar Maurer e os vereadores Walter Nei Da Luz Gomes e Lenon Barbo.

Vereador Ruan Caramês:

Reunião Secretaria de Educação Santiago

No dia 19/02/2019 foi convidado a participar de reunião junto com os professores municipais na Secretaria de Edução de Santiago. Tratou-se de uma visita exploratória para conhecer os projetos desenvolvidos pela Secretaria, servindo como fonte de inspiração para implantação e desenvolvimento junto ao nosso município. Foram apresentados uma série de projetos como Escola do Futuro, Escola em turnos opostos dentre outros que poderão ser incorporados ao nosso ensino.

Agradeço o convite para participação e parabenizo o empenho e dedicação dos professores que foram representar a classe dos educadores do nosso município.

Vereador Ruan Caramês:

Lista de Projetos e atividades como vereador

INDICAÇÕES LEGISLATIVAS QUE FORAM APROVADOS:

1 – Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva N°07 – R$ 25.000,00 consultas e exames junto a Secretaria de Saúde.

2 – Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva N°07 – R$ 15.000,00 Fundo de Municipal de Meio Ambiente.

3 – Projeto de Emenda Parlamentar Impositiva N°07 – R$ 10.000,00 para custeio de atividades e programas para APAE.

Baixar Vídeo

4 – Projeto de Lei Legislativo n°9, de 8/11/2018 – Institui a Ficha Limpa na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito da administração direta. Link para acesso.

Baixar Vídeo

5 – Resolução n° 25, de 27/03/2018 – Institui o Banco de Projetos e Ideias Legislativas, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Cacequi. Link para acesso ao projeto.

Baixar Vídeo

INDICAÇÕES AO EXECUTIVO QUE FORAM APROVADAS:

6 – Lei nº 3891/2017 de 21/12/2017 – Cria o “Programa Talento da Terra”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos de teatros, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos culturais e musicais que contem com financiamento público municipal. Link para acesso.

Baixar Vídeo

7 – Lei nº 3.892/2017 de 21/12/2017 – Institui o Programa Incentivo à implantação de Hortas Comunitárias no município de Cacequi. Link para acesso.

Baixar Vídeo

8 – Lei nº 3906/2018 de 24/01/2018 – Concede Reequilíbrio e Indexação inflacionaria ao Vale – Alimentação dos Servidores Municipais – Passando de R$ 180,00 para R$ 210,00 com previsão de reposição inflacionária. Beneficio para mais de 500 famílias – mais de R$ 180.000,00 injetados na economia do município por ano. Link para acesso.

Baixar Vídeo

9 – Lei nº 3947/2018 de 24/05/2018 – Cria o Fundo de Desenvolvimento Econômico de Cacequi e da outras providências – O Fundo de Desenvolvimento Econômico de Cacequi/RS – FUNDEC e o Conselho Gestor do FUNDEC – O Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico de Cacequi será destinado a aplicação de recursos, tendo como objetivo o desenvolvimento econômico e social do próprio Município, mediante a execução do programa de financiamento de projetos em consonância com o Plano de Desenvolvimento Municipal. Link para acesso.

Baixar Vídeo

10 – Indicação original: Gratificação de Incentivo à Produtividade – Servidores Secretaria de Obras SMTT – Encaminhado Lei nº 3953 de 24/05/2018 – Institui gratificação incentivo operários lotados na SMTT. Link para acesso.

Baixar Vídeo

11 – Lei n° 3.946, 24/05/2018 – Institui o Programa Educação Empreendedora ensino fundamental do município. Link para acesso Link Matéria AQUI.

Baixar Vídeo

12 – Lei nº 3964/2018 de 03/07/2018 – Dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Cacequi/RS, cria o programa de desenvolvimento econômico e social, e dá outras providências: Incentivos à agroindústria e produtores rurais; Incentivos aos setores do comércio e serviços; Programa de desenvolvimento econômico e social; Conselho municipal de desenvolvimento econômico e social. Link para acesso.

Baixar Vídeo

13 – Indicação original: Alterar Lei nº 2535 de 01 de Setembro de 2015 que Disciplina o Licenciamento Ambiental no município no que diz respeito ao Art. 2º que trata da expedição e renovação das licenças ambientais – abrindo possibilidade de até 5 anos de licença – Encaminhado: Lei nº 3970 de 25/07/2018 – Altera a redação do parágrafo 3º do Art. 02 da Lei Municipal nº 2535 de 10/07/2018 – Passa de 1 (um) ano para 3 (três) anos o período máximo da validade da Licença Ambiental. Link de acesso.

Baixar Vídeo

14 – Lei nº 3997/2018 de 12/12/2018 – Altera a redação do art. 32 da Lei 1574/1993 de 22 de outubro de 1993, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos facilitando o desmembramento e fusão de terrenos. Link para acesso.

Baixar Vídeo

15 – Projeto de Lei n°109, de 17/12/2018 – Autorizo o Poder Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, na primeira transmissão da propriedade dos imóveis financiados pela Companhia de Habilitação do Estado do Rio Grande do Sul – COHAB/RS. Link de acesso.

Baixar Vídeo

16 – Alteração da Composição do Conselho Municipal de Previdência – Indicação de projeto de Lei que alterou a composição do Conselho Municipal de Previdência Municipal passando a prerrogativa de indicação de três membros pelos próprio servidores vinculados ao RPPS, previsão esta que não existia sendo de competência exclusiva dos Chefes do Executivos e Legislativo. Link de acesso.

Baixar Vídeo

17 – Alteração da Legislação do vale alimentação dos servidores municipais – A proposta permitiu a permanência do benefício do vale alimentação no afastamento do servidor causado por doenças cardiovasculares. Link de acesso;

Baixar Vídeo

18 – Cria gratificação mensal para os servidores Atendentes de Creche – Criação da gratificação por desempenho de atividade especial para os servidores Atendentes de Creche no atendimento a crianças que apresentam deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades. Link de acesso.

Baixar Vídeo

19 – Cria Gratificação mensal para os servidores da Secretária de Saúde – Cria gratificação mensal para os servidores da área de saúde que estão no combate de frente ao COVID-19 Link de acesso;

Baixar Vídeo

Projetos implantados

20 – Aquisição de Lixeiras para coleta de Lixo Reciclável – O projeta visa melhorar as condições de trabalho dos coletores de materiais recicláveis, que são essenciais para o ciclo de vida desses resíduos, diminuir a degradação ambiental e colaborar para limpeza de nosso município. Link para acesso.

21 – Curso da ferramenta de modelagem de negócios Canvas – O projeta visa proporcionara cursos aos jovens empreendedores, o Canvas é uma ferramenta prática e rápida que te permitirá observar todos os pontos fundamentais de um plano de negócios em apenas uma folha. Link para acesso.

22 – Liquida Cacequi – Projeto de iniciativa dos empresários municipais apoiado pela Prefeitura Municipal que visa realizar uma queima de estoque de diversos produtos por meio de descontos promocionais, com ampla divulgação local, objetivando fomentar o comércio local, criando uma cultura de compra e de priorização de nossas empresas. O evento ocorre duas vezes ao ano. Link para acesso.

Baixar Vídeo

23 – Cacequi mais empreendedor – Objetivo: Fornecer capacitação por meio de Workshop e consultaria, realizada por empresa especializada, SEBRAE, que englobe as principais áreas de fortalecimento e crescimento da atividade comercial, visando a geração de novas oportunidades e renda, fortalecendo a economia local. Link para acesso.

Baixar Vídeo

24 – Implantação Programa JEPP – Jovens Empreendedores Primeiros Passos e Indicação como Política Municipal – Parceria entre o SEBRAE e Secretaria de Educação Municipal, projeto desenvolvido em todas as escolas, proporcionando capacitação aos Professores e alunos de toda rede municipal de ensino. Link para acesso.

Baixar Vídeo

25 – Projeto BIT de Inclusão Digital – Parceria entre o Instituto Federal Farroupilha – SVS e a Secretaria de Educação Municipal. O Projeto levou inclusão digital por meio de curso de informática básica aos alunos da Escola Cândido José Vaz. Link para acesso.

Baixar Vídeo

Colaboração em Projeto de Lei implantada no Município.

26 – Lei que Disciplina o uso do Herbicida 2,4-D – Auxilio na elaboração do Projeto de Lei que Disciplina o uso de herbicidas derivados do princípio ativo 2,4-D no âmbito do município de Cacequi e dá outras providências. Link de acesso.

Baixar Vídeo

MAIS AÇÕES CONQUISTADAS

27 – Gabinete Marcelo Moraes busca por recursos – R$ 500.000,00 para Reforma da Antiga Cooperativa;

Baixar Vídeo

28 – Reforma dos banheiros e da quadra da praça Liamar Bassan no bairro Iponã;

PROPOSTAS ENCAMINHADAS AO EXECUTIVO/LEGISLATIVO QUE ENCONTRAM EM ANÁLISE:

29 – Pedido de redução de gastos com cargos em comissão, diárias e ressarcimentos de despesas, a um percentual de redução de 50% na Câmara de Vereadores

30 – Indicação ao Executivo Municipal pedindo redução de gastos com cargos em comissão, diárias e ressarcimentos de despesas

31 – Conselho Gestor de Enfrentamento de Crise

32 – Pedido de isenção das taxas e alvarás das empresas, dos microempreendedores e dos profissionais autônomos devido ao COVID-19

33 – Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município

Baixar Vídeo

34 – Lei de Liberdade Econômica em Cacequi

Baixar Vídeo

35 – Criação e desenvolvimento de um arquivo público municipal

36 – Programa de Incentivo e Apoio à Produção, Agro Industrialização, Geração de Renda e Diversificação da Agricultura Familiar do Município de Cacequi

Baixar Vídeo

37 – Brique da Praça – indicação a ser criado em Cacequi

Baixar Vídeo

38 – Espaço para Feira Livre – Fomento ao Empreendedorismo

Baixar Vídeo

39 – Alterações no Código Tributário Municipal referente aos ambulantes em caráter eventual ou transitório, no sentido de tornar mais justa a relação entre o comércio local e o de fora;

40 – Adicional de Risco de Vida para os Fiscais Tributários, seja estendida aos Fiscais Sanitários;

41 – Criar no orçamento da Secretaria de Educação, projeto atividade para o fomento a integração curricular por meio de projetos e pesquisa que envolvam temas transversais;+

42 – Projeto construção de lixeiras de metal para coleta de lixo reciclável Link para matéria;

43 – Adequação do Código Tributário prevendo Isenção total de Custos aos MEIs de acordo com Lei Complementar nº 123/2006 Link para matéria;

Baixar Vídeo

44 – Criar a Lei do programa: “IPTU em dia dá Prêmios”;

45 – Cria o Diploma ”Aluno Nota Dez”;

46 – Cria Lei para controle epidemiológicos;

Baixar Vídeo

47 – Adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida Far Empresas Fixa 1 – Construção de Casa;

48 – Criação de um Departamento para auxilio ao estudantes de baixa renda;

Baixar Vídeo

49 – Criação da Sala do Empreendedor para dar suporte ao empresários e empreendedores;

Baixar Vídeo

50 – Pavimentação e drenagem das travessas do bairro Popular

51 – Reforma do caminhódromo e dos acessos à cidade;

52 – Cursinho Popular Municipal preparatório para o Enem.

Baixar Vídeo

AÇÕES REALIZADAS EM CONJUNTO COM O EXECUTIVO, LEGISLATIVO E A COMUNIDADE:

Ação do governo PTB resulta na captação de 800 mil reais dos Deputados do PTB

Indicação do Deputado Marcelo Moraes PTB no Ministério do Desenvolvimento Regional no valor de R$ 995.000,00 para pavimentação de vias urbanas do nosso município

Emenda Parlamentar de R$ 1.000.000,00 do Deputado Marcelo Moraes – PTB para custeio da Saúde em nosso Município;

Pedido de reunião entre Empresários e Executivo Municipal;

Audiência Secretaria Estadual de Saúde – Liberação de Recursos para o Hospital;

Reunião Professores Municipais Secretaria de Santiago;

Aumento no Vale Alimentação;

Reunião Comando Militar do Sul;

Reunião no Sindicatos dos Produtores Rurais de Uruguaiana;

Projeto Liquida Cacequi – fomento ao comércio local;

Projeto para Pintura de Vagas de Estacionamentos Especiais;

Auxilio no Anteprojeto de Lei que Disciplina o uso do herbicidas 2,4-D;

Aquisição de equipamentos para feira do Peixe;

Cursinho Popular Municipal preparatório para o Enem;

Emenda Parlamentar de R$
100.000,00 para Saúde
;

Reunião MAPA Santa Maria Reforma Cooperativa;

Limpeza da Cooperativa Ferroviária;

Visita ao Produtores Rurais – Projeto de piscicultura no Município;

Reunião com a Associação dos produtores de são Lourenço;

Aquisição de 2 Patrulhas Agrícolas Mecanizadas;

Doações da Receita Federal;

Projetos de Engenharia para reforma da Antiga Cooperativa dos Ferroviários

Deputado Marcelo Moraes visita Cacequi e firma parceria para novas obras;

Solicitação de um veiculo para APE de Cacequi ao TJRS;

Entrega de Certificados Projeto BIT de Inserção Social;

Reunião RPPS/FPSM – Calculo Atuarial;

Gabinete Marcelo Moraes – liberação de R$ 300 mil;

Início Projeto BIT de Inclusão Digital – Instituto Federal Farroupilha – SVS;

Reunião técnica com a Secretaria de Educação;

Reunião técnica com representantes do Instituto Federal Farroupilha Campus SVS;

Reunião com a Equipe da GIHAB CEF;

Projeto de extensão BIT do IFF;

Reunião com os catadores de Material Reciclável;

Reunião técnica – Corede Vale do Jaguari;

Legislativo e Executivo em busca de redução da alíquota do IPE;

Consulta Popular 2017/2018;

Gabinete do Deputado Marcelo Moraes;

Projeto: driblando para o futuro;

Emendas Parlamentares recebidas pelo Município;

Projeto viabiliza a implantação de um cursinho popular em Cacequi;

Assinatura de Contrato de Repasse – R$ 495.000,00.

Todas as ações tiveram apoio e auxilio dos vereadores, do executivo municipal e de pessoas da comunidade. Destaco os colegas Walter Nei e Alex Wancura pelas ideias, apoio e participação nos projetos e indicações.

Vereador Ruan Caramês:

Implantação Programa JEPP – Jovens Empreendedores Primeiros Passos e Indicação como Política Municipal

Cacequi implantará nas Escolas Municipais o Projeto JEPP –
em parceria com o Sebrae, que levará educação empreendedora ao alunos do 1° ao 9° ano.

O curso Jovens Empreendedores Primeiros Passos é voltado para estudantes de 6 a 14 anos. Além de desenvolverem o comportamento empreendedor, as crianças e adolescentes aprendem a planejar e organizar uma ação empreendedora, por meio de um plano de negócios.

JEPP também aborda temas transversais ao longo dos nove anos de curso: cultura da cooperação, cultura da inovação, ecossuntentabilidade, ética e cidadania. A metodologia é semiaberta, ou seja, permite que o professor faça adaptações no conteúdo, para  equá-lo à realidade local.

Conforme indicação do Sebrae realizei indicação para que seja criada lei que coloque o projeto como uma política municipal.

Vídeo sobre o Projeto Aqui

Ver Projeto de Lei Aqui

Vereador Ruan Caramês: