Lei de Liberdade Econômica em Cacequi

Indicação de modelo de Lei para que seja implantado no município Lei que institui o Programa Avança Cacequi e a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas e procedimentos para os atos públicos de liberação de atividade Econômica no Município

Link para acesso a indicação AQUI

Link para acesso ao modelo de Legislação AQUI

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Emendas Parlamentares 2019/2020

Divisão do recurso da Emenda Parlamentar impositiva:

Emenda de R$ 15.000,00 para o Fundo Municipal de Meio Ambiente para construções de lixeiras para coleta de materiais recicláveis – conforme projeto Link

Emenda de R$ 10.000,00 para custeio de programas da APAE.

Emenda de R$ 25.000,00 para custeio de consultas e exames para população cacequiense junto a Secretaria de Municipal de Saúde.

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Alteração da Composição do Conselho Municipal de Previdência

Indicação de projeto de Lei que alterou a composição do Conselho Municipal de Previdência Municipal passando a prerrogativa de indicação de três membros pelos próprio servidores vinculados ao RPPS, previsão esta que não existia sendo de competência exclusiva dos Chefes do Executivos e Legislativo.

A alteração visou integrar os beneficiários do RPPS proporcionando maior transparência na gestão do fundo de aposentadoria e pensões municipal e dando maior poder de decisão à classe dos servidores municipais frente às decisões de gestão FPSM.

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Liquida Cacequi

Liquida Cacequi

Projeto de iniciativa dos empresários municipais apoiado pela Prefeitura Municipal que visa realizar uma queima de estoque de diversos produtos por meio de descontos promocionais, com ampla divulgação local, objetivando fomentar o comércio local, criando uma cultura de compra e de priorização de nossas empresas.
O evento ocorre duas vezes ao ano.

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Cacequi mais empreendedor

Nome Projeto: Cacequi mais empreendedor.

Objetivo: Fornecer capacitação por meio de Workshop e consultaria, realizada por empresa especializada, SEBRAE, que englobe as principais áreas de fortalecimento e crescimento da atividade comercial, visando a geração de novas oportunidades e renda, fortalecendo a economia local.

Número de pessoas que serão impactadas: Diretamente 25 empreendedores de forma indireta funcionários e toda rede clientes.

Benefícios do projeto para o município: O município de Cacequi teve perda de receita na casa do 2,4 milhões de reais, reflexo da redução estimada de habitantes. Esta situação impacta diretamente na economia local, pois grande parte deste recurso deixa de circular no comercio local. Fortalecer a economia local torna-se uma prioridade, principalmente em municípios pouco industrializados como o nosso. A capacitação é ferramenta imprescindível para fortalecimento e desenvolvimento das potencialidades dos empreendedores locais, que tornam-se duplicadores desse conhecimento, passando-os para suas equipes de colaboradores, melhorando as relações de trabalho. Criar uma cultura de aprimoramento e motivação voltada à constante busca pelo melhoramento de suas atividades trata-se de uma necessidade, quanto mais forte a economia local, maior a geração de emprego e renda.

Entidades parceiras na execução do projeto: Prefeitura Municipal de Cacequi

Workshop Atendimento – 4 horas (1 dia) – Consultor Sebrae
Workshop abordagem de vendas – 4 horas (1 dia) – Consultor Sebrae
Workshop Gestão de pessoas 8 horas – (2 dias) – Consultor Sebrae
Workshop formação de preço de vendas 8 horas – (2 dias) – Consultor Sebrae
Workshop Participação em Licitação Públicas 4 horas – (1 dia) – Técnico Municipal
Workshop Políticas de Incentivo Local 4 horas – (1 dia) – Técnico Municipal

Público alvo: 25 empresas
Horas de capacitação: 32 h por empresa total de 800 horas.
Horas de assessoria: 4 h por empresa total de 100 horas.
Investimento total: R$ 10.000,00
Valor S: R$ 7.000,00
Prefeitura: R$ 3.000,00 + local para as aulas.

Maio: Workshop Atendimento – 4 horas (1 dia)
Consultoria para empresas
Junho: Workshop abordagem de vendas – 4 horas (1 dia)
Consultoria para empresas
Julho: Workshop Gestão de Pessoas – 8 horas – (2 dias)
Consultoria para empresa
Agosto: Workshop formação de preço de vendas 8 horas – (2 dias)
Consultoria para empresas
Setembro: Workshop Participação em Licitação Públicas 4 horas (1 dia)
Setembro: Workshop Políticas de Incentivo Local 4 horas (1 dia) – Encerramento.

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Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos no Município

Indicação ao Executivo Municipal para implante uma política de coleta seletiva de resíduos sólidos no município, conforme modelo anexo.

Esta indicação baseia-se em estudo, já encaminho ao Executivo pelo CONDEMA, que demonstra o potencial de ganho financeiro, pela venda desse material, e o ganho ambiental, pela redução o lixo destina ao aterro.

A iniciativa trata-se do fomento do desenvolvimento socioambiental em nossa cidade e do atendimento a Política Nacional de Resíduos Sólidos que é de caráter obrigatório.

Link para acesso ao modelo.

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Curso da ferramenta de modelagem de negócios Canvas

Em breve Curso da ferramenta de modelagem de negócios Canvas

O curso visa proporcionara aos jovens empreendedores, o Canvas é uma ferramenta prática e rápida que te permitirá observar todos os pontos fundamentais de um plano de negócios em apenas uma folha
A princípio serão disponibilizadas duas turmas com 25 vagas, público alvo jovens empreendedores de nossa cidade.
A ferramenta Canvas auxilia a diferenciar e inovar no mercado a partir da análise de todos os elementos e fases de um empreendimento, para saber mais sofre a ferramenta acesse https://www.sebraecanvas.com/

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Brique da Praça – indicação a ser criado em Cacequi

Brique da Praça – indicação a ser criado em Cacequi
Indicação ao Executivo Municipal para que crie no município a feira de incentivo ao desenvolvimento econômico denominada “Brique da Praça” para fomentar o comércio formal e informal a ser realizada uma vez por mês no município.

A sugestão segue orientação dos consultores do Sebrae, de acordo com modelo construído e executado pela Prefeitura de Santiago.

Link para acesso ao modelo.

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Espaço para Feira Livre – Fomento ao Empreendedorismo

Espaço para Feira Livre – Fomento ao Empreendedorismo
Além de revitalizar um ponto central da cidade, Avenida José Manoel dos Santos, será fomentado o empreendedorismo por meio da construção de estrutura adequado a receber feirantes.
A expectativa é iniciar as obras em 2020.
O Deputado Marcelo Brum – PSL encaminhou via Emenda Parlamentar o valor de R$ 250.000,00 para realização da obra!

A iniciativa tem apoio da Emater, dos produtores e da Secretaria de Planejamento Municipal.

Revitalização e Feira da Agricultura Familiar:

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Projeto de Lei que Institui a ‘Ficha Limpa Municipal’

Encaminhei no dia 17/04/2018 indicação de projeto de Lei ao Executivo Municipal para que seja criada a Lei da “Ficha Limpa Municipal”, para todos os cargos em comissão declarados em lei, de livre nomeação e exoneração.

Esta iniciativa visa estabelecer requisitos mais rigorosos para seleção, indicação e provimento de cargos de grande responsabilidade no serviço público, tendo em vista tratar-se da gestão direta e indireta de recursos públicos. A medida vem sendo adotado por diversos municípios brasileiros, tendo grande aceitação entre a comunidade

Acesse Projeto de Lei Aqui

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Banco de Projetos e Ideias Legislativas

Nesta terça feira dia 27 / 03 / 2018 foi aprovado projeto de resolução de minha autoria (Projeto de Resolução 01/2018) que trata da criação de um  Banco de Projeto e Ideias Legislativas junto a Câmara Municipal de Vereadores.

O Projeto se propõe a ser mais um avanço na aproximação da comunidade ao do Poder Legislativo, permitindo que qualquer cidadão ou entidade formalize sugestões ao ordenamento jurídico de nosso Município, cabendo aos vereadores avaliar a sua pertinência promover debates e, eventualmente, se valer dessas ideias para protocolar propostas. Dentro de 90 dias a Resolução estará vigorando, disponível a comunidade.

Acesse Projeto de Resolução Aqui.

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Emenda Parlamentar de R$ 100.000,00 para Saúde

Emenda de 100 mil reais para custeio à saúde municipal

Na manhã desta sexta-feira dia 16/03/18, entregamos ao Prefeito e Vice Prefeito emenda parlamentar no valor de  100.000 mil reais conseguida com o deputado Renato Molling.

O recurso foi conseguido com apoio incondicional do ex prefeito Flavio Machado e do Sr. Alcimar Lodete e será para aplicação na área da saúde publica do município.

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Implantação Programa JEPP – Jovens Empreendedores Primeiros Passos e Indicação como Política Municipal

Cacequi implantará nas Escolas Municipais o Projeto JEPP –
em parceria com o Sebrae, que levará educação empreendedora ao alunos do 1° ao 9° ano.

O curso Jovens Empreendedores Primeiros Passos é voltado para estudantes de 6 a 14 anos. Além de desenvolverem o comportamento empreendedor, as crianças e adolescentes aprendem a planejar e organizar uma ação empreendedora, por meio de um plano de negócios.

JEPP também aborda temas transversais ao longo dos nove anos de curso: cultura da cooperação, cultura da inovação, ecossuntentabilidade, ética e cidadania. A metodologia é semiaberta, ou seja, permite que o professor faça adaptações no conteúdo, para  equá-lo à realidade local.

Conforme indicação do Sebrae realizei indicação para que seja criada lei que coloque o projeto como uma política municipal.

Vídeo sobre o Projeto Aqui

Ver Projeto de Lei Aqui

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Construção de Vagas de Estacionamento destinados para deficientes e idosos

Atendendo solicitação da Comunidade solicitei que seja providenciado vagas de estacionamento destinados para deficientes e idosos nos seguintes endereços:

– Em frente ao Banco do Brasil (alterando o local que foi destinado, passando para antes da entrada da garagem do Banco);

– Em frente à COEDUC (Rua Rio Branco após a faixa de pedestre), facilitando o acesso a Prefeitura Municipal;

– Em frente ao Banrisul (Rua Bento Gonçalves após a faixa de pedestre, mudando o local atual);

– Próximo a Farmácia Confiança (Rua Bento Gonçalves  em frente ao antigo Colégio Bispo Tomas;

– Próximo a Loja Minuano ( Rua Duque de Caxias último estacionamento Obliquo).

Os lugares definidos servem de acesso a inúmeros serviços e comércios essenciais, priorizou-se lugares que possibilitem facilidade de manobra, não atrapalham o fluxo de estacionamentos convencionais e irão garantir um direito legal aos cidadãos beneficiados.

Acesse o Protocolo e Requerimento Aqui.

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Construção de bueiros no Bairro Mauá

Atendendo a solicitação dos moradores do bairro Mauá, venho requerer que seja providenciado o mais breve possível a construção de bueiros para acesso dos moradores do bairro à Rua Padre Vitorino.

O bueiros devem ser feitos nos Ruas:

– Rua Marica para acesso a Rua Padre Vitorino;

– Rua Pacati para acesso a Rua Padre Vitorino;

– Rua Tajuva para acesso a Rua Padre Vitorino.

A construção dos bueiros proporcionaram aos moradores maior facilidade no deslocamento, melhoria na mobilidade urbana e a manutenção do direito de ir e vir, proporcionando melhoria na qualidade de vida das pessoas.

Acesse Protocolo Aqui

Acesse Requerimento Aqui

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